“O Planejamento Urbano de Curitiba:
Um Planejamento Democrático”
(Discurso no Seminário Municipal Plano Diretor de Curitiba
– Uma Abordagem Metropolitana)
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“O planejador está longe de ser Deus, conduzindo os mortais para seus fins inescrutáveis: O interesse público deve ser centrado no público. O público tem de aprovar seu próprio futuro” (Friedman) |
I – As Origens do Plano Urbanístico de Curitiba: Um Compromisso Político
O atual Plano Urbanístico de Curitiba teve como principal fator determinante o político, pois que, acreditando que “ Política é a Arte do Bem Comum ”, o seu exercício implica na permanente ausculta às mais legítimas aspirações do Povo, cabendo ao Prefeito e aos Senhores Vereadores essa indeclinável missão política.
Por isso, como candidato a Prefeito de Curitiba, durante 210 memoráveis dias, ou 7 meses, cumprimos o sagrado dever de, no estilo do tão decantado processo do “ voto distrital ”, percorrer os bairros da Cidade e o seu centro comercial e residencial, durante cada dia e boa parte das noites dessa maratona política palmilhando cada rua desta Cidade, para conversar com seus habitantes nas suas residências e nos locais de trabalho, de estudo, de assistência médico-hospitalar, da prática religiosa, de passeio e de lazer e, enfim, onde quer que se encontrassem no seu dia-a-dia, para conhecer suas condições de vida, seus problemas, suas queixas, suas críticas e suas sugestões. Desse modo, em nossa Oração de Posse, em (15.11.1962), nesta Egrégia Câmara de Vereadores pudemos afirmar com a mais profunda convicção:
“ Como candidato, cumpri dois grandes deveres:
a) sentindo, em toda a sua pungente realidade, as angústias e problemas do nosso povo;
b) transformando essas angústias em esperança, através de uma Diretriz Geral de Ação equilibrada e humana. “
Essa “ Diretriz Geral de Ação ” foi formalmente apresentada ao Povo desta Cidade, em nossa “Oração de Recepção do Cargo de Prefeito”, na Prefeitura de Curitiba, em 15.11.1962, na qual declaramos enfaticamente:
Parte – II – “Base Funcional da Diretriz”
Sob este título definiremos as principais funções administrativas que, como Prefeito de Curitiba haveremos de exercer:
2) Planejamento
Objetivando:
b) O reexame do Plano Urbanístico de Curitiba, para reajustá-lo nas partes em que o grande progresso da Cidade já recomenda alterações ou novas soluções.
Parte – III – “ Base Setorial da Diretriz ”
2) Planificação Geral
Compreendendo:
2.2) Planejamento Urbanístico abrangendo: a fixação de uma “política de solo”; a revisão do Código de Obras; de “ordenação de espaços”; de “aproveitamento da água”; de “abastecimento energético”; de “circulação geral”; de “erradicação das favelas ; etc”...
II – A Elaboração e Aprovação do Plano Diretor de Urbanismo
2.1 – A História da Elaboração e Aprovação do Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba
A epopéia democrática da elaboração e aprovação do Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba, está sinteticamente contada em documentos publicados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC , criado em nossa gestão pela Lei 2660, de 1 de dezembro de 1965, como segue:
Volume 01 – Legislação
Volume 02 – Mensagem do Plano Diretor
Volume 03 – Diretrizes do Plano Diretor
Volume 04 – Planejamento Democrático
Volume 05 – Plano Diretor (Lei 2828 de 31.07.66)
Volume 06 – Plano Diretor de Curitiba – Diretrizes Básicas
Os originais dessa documentação foram entregues ao IPPUC, na Presidência do Dr. Cássio Taniguchi, mediante carta 056/90 ISCMC – PROV de 29.11.93 e também à Fundação Cultural de Curitiba, em 15.06.93.
Além disso, tivemos a ventura de ver publicados os seguintes artigos de nossa autoria:
a) – “ Planejamento Democrático: A História do Planejamento de Curitiba ”. Publicado no Volume 14, pg. 353-Estante Paranista, intitulado “ Historiadores do Paraná ”, editado pelo Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense-Edição Comemorativa de 80 anos de Fundação – 1980;
b) – “ O Planejamento Democrático de Curitiba – Um Pacto de Honra ” – Revista Engenharia Técnica – agosto de 1992;
c) – “Curiti ba, Três Décadas de Esplendor Urbanístico ” – Gazeta do Povo, 01/08/96;
d) – “ Curitiba, Três Décadas de Esplendor Urbanístico ” – Revista Técnica de Engenharia, número 15, setembro, outubro, novembro/1996.
No volume 2, dessa série de publicações do IPPUC, sob o título “ Mensagem do Plano Diretor ”, na qual reproduzíamos a Mensagem número 22 à Câmara de Vereadores, datada de 20.05.66 – ou seja, quase exatamente 31 anos atrás –encaminhando o Anteprojeto de Lei do futuro Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba, textualmente dizíamos o seguinte (vide relatório página 133, item 19-3):
“Época Decisiva!
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
É esta uma época decisiva para a nossa Cidade!
Dentro de 10 (dez) anos teremos aqui 1.000.000 de Curitibanos e 88.000 veículos, se prevalecerem as condições econômicas atuais
Ou a ajudamos agora, ou a perderemos.
Pelo menos, como cidade humana.
As grandes obras urbanísticas e de saneamento exigem, pelo menos, dois quatriênios.
A tarefa do primeiro quatriênio deverá ser a de planejar, preparar o caminho e iniciar as obras a serem concluídas no segundo.
O primeiro, pois, suportará o ônus de quebrar as resistências, de eliminar a inércia e de por em movimento o plano.
Poucos dar-lhe-ão o devido valor.
Ao segundo ficará reservada a glória de concluí-las e inaugurá-las, com pompa e efusão de alegria.
Mas de bom grado aceitaremos o ônus desse primeiro quatriênio, se essa for a decisão do Povo e dos seus nobres representantes nesta Casa ”.
2.2. – O Conteúdo do Plano Preliminar de Urbanismo
No volume intitulado “ Curitiba de Amanhã ”, publicado pelo IPPUC, às páginas 2 e 3, consta o seguinte:
“As Diretrizes do Planejamento Urbanístico de Curitiba, apontado em termos legislativos no Projeto de Lei a ser proposto à Câmara Municipal, instituindo o Plano Diretor, são as seguintes:
1) – Crescimento Linear de um centro servido por vias tangenciais de circulação rápida;
2) – Hierarquia de vias;
3) – Desenvolvimento Preferencial da Cidade no Eixo Nordeste-Sudoeste, conforme as tendências históricas e espontâneas
4) – Policentrismo;
5) – Adensamento;
6) – Extensão e adequação das Áreas Verdes;
7) – Caracterização das áreas de domínio de pedestres.
8) – Criação de uma Paisagem Urbana Própria.
À página 11, desse documento, já se pretendia claramente criar um “planejamento de nível metropolitano ”, ao prever-se como meio de execução do Plano, textualmente:
“ Consórcios com os municípios de Araucária, São José dos Pinhais, Piraquara, Colombo e Almirante Tamandaré, visando um planejamento territorial integrado” .
2.3. O Processo Democrático de Debate Público e Conscientização da Necessidade do Planejamento Urbano
A criação do “ Seminário Curitiba de Amanhã “ (Dec. 1002/65 ), instituído pelo Decreto nº. 1000/65, de 30 de junho de 1965, denominou o Mês de julho desse ano como o “M ês do Urbanismo ” e propiciou à população de Curitiba o conhecimento do Plano Preliminar de Urbanismo, para a apresentação de críticas e sugestões.
O sucesso do Mês de Urbanismo , não só em termos de incorporação de aperfeiçoamentos e excelentes sugestões, mas, principalmente, como prática da verdadeira Democracia, foi tal que a Imprensa e as entidades e personalidades públicas e privadas, não lhe pouparam encorajamento e elogios.
O Governador do Estado, Ney Braga , incentivador do Plano e seu financiador através da Codepar, presidida por Adeodato Arnaldo Volpi , em correspondência dirigida ao Prefeito, disse-lhe textualmente (pg. 53, volume 4 – Planejamento Democrático):
“ Através desta realização, Senhor Prefeito, creio ter o prezado amigo conseguido chegar exatamente o ideal a que se propôs no início de sua marcante gestão: o de oferecer uma nova Curitiba a seu nobre e generoso povo. Isto está sendo alcançado em sua administração, que se distingue pela demonstração de coragem, de idealismo, de eficiência, de capacidade e de trabalho”.
“A profundidade dos problemas urbanísticos foi estudada pela sua valorosa equipe que, com racionalidade de planos e a concretização de projeto avançados, está renovando Curitiba e tornando-a de Cidade-Criança em Cidade-Adulta ”.
Pelo seu pionerismo e transcendência histórica e democrática, transcrevemos aqui as seguintes passagens da Mensagem nº. 22, de 20.05.66, encaminhada à está Egrégia Câmara de Vereadores:
“Instituímos então o mês de julho como o ‘MÊS DO URBANISMO ”, durante o qual programamos o “ SEMINÁRIO CURITIBA DE AMANHÃ ”, para apresentação e debate do Plano, conforme o seguinte programa (dia, local e entidades participantes):
9 – sexta-feira
Local – Instituto de Engenharia:
Instituto de Arquitetos do Brasil, Instituto de Engenharia do Paraná, Escola de Engenharia/UFPR, Conselho Regional de Engenharia, Sindicato dos Engenheiros, Sindicatos da Indústria da Construção Civil, Associação dos Engenheiros Químicos, Associação dos Engenheiros Agrônomos, Associação dos Engenheiros da Rede Viação Paraná Santa Catarina e Imprensa.
13 – terça-feira
Local – Associação Comercial do Paraná:
Associação Comercial, Federação do Comércio, Federação do Comércio Varejista, Federação das Indústrias e Imprensa.
16 – sexta -feira
Local- Sociedade Operária Beneficente “D. Pedro II”:
Sociedade Beneficentes da Zona Sul da Cidade, Sindicatos de Trabalhadores e Imprensa.
20 – terça-feira
(mais tarde transferido para o dia 28)
Local – Sociedade Cultural do Ahú:
Sociedades Operárias Beneficentes da Zona Norte da Cidade, Sindicatos de Trabalhadores e Imprensa.
23 – sexta-feira
Local – Reitoria da Universidade Federal do Paraná:
Clubes de Serviços, Associação Cristã Feminina, Associações Cívicas, Magistério, Profissionais Liberais, Entidades Desportivas e Culturais, Diretórios Acadêmicos e Imprensa.
27 – terça-feira
Local – Reitoria da Universidade Federal do Paraná :
Órgãos Públicos, Autárquicos, Sociedades de Economia Mista, Empresas Concessionárias de Serviços Públicos e Imprensa.
30 – sexta-feira
Local – Reitoria da Universidade Federal do Paraná:
Governo do Estado, Magistratura e Ministério Público, Corporações Militares, Entidades Religiosas e Imprensa.
Nesta sessão de encerramento dissemos:
“ A sessão de hoje, é pois, o coroamento de uma jornada cívica e democrática, que empreendemos no Mês do Urbanismo, para ir buscar não só junto às bases populares, mas também junto à elite governante, as críticas construtivas, as sugestões valiosas, ou o simples apoio a este Plano Urbanístico de Curitiba ”.
“ Temos já coletadas e catalogadas muitas sugestões e críticas e, hoje, recebemos deste Plenário, por certo, outras sumamente valiosas, e que serão incorporadas ao Plano pelo chamado Escritório do Plano, o qual amanhã será criado no nível de Assessoria ” (APPUC).
“ Com isto, estamos conferindo ao Plano uma tal autenticidade e uma tal pureza, que o tornarão indestrutível, seja pelo derrotismo, seja pelo ciúme profissional, ou seja ainda pelo vírus da demagogia inconseqüente ”.
“ Assim, este Plano de Urbanismo de Curitiba, há de responder perante os pósteros, pelo zelo, o devotamento, e o carinho extremado com que cuidamos do futuro de nossa Cidade e do bem-estar físico e social dos nossos descendentes ”.
2.4. Seminário do Desenvolvimento Industrial de Curitiba – 20 a 26.03.66
No período de 20 a 26 de março, promovemos o Seminário de Desenvolvimento Industrial de Curitiba , em conjunto com a Codepar, a Copel, o BRDE, a URBS, a ACP, a FIEP, o Banco do Brasil e o SPEA, do qual participaram 35 (trinta e cinco) entidades governamentais, empresariais, universitárias e outras que, quase por unanimidade, recomendaram:
1 – a implantação do Distrito Industrial de Curitiba, em área situada a sudoeste de Curitiba, com limites a Oeste e Sul pelos rios Barigüi e Iguaçú.
2 – a formação de uma Companhia de Economia Mista, com essa finalidade.
2.5. – O I Encontro Nacional de Arquitetos Planejadores – Curitiba, 11 a 16.05.66
Sob o patrocínio da Prefeitura de Curitiba, também realizamos o “I Encontro Nacional de Arquitetos Planejadores ”, realizado em Curitiba, de 11 a 16 de maio de 1966, com a presença do Dr. Roberto Campos, então Ministro do Planejamento, de cujo discurso de encerramento publicado no Jornal Diário do Paraná, exemplar de 17.05.66, extraímos os seguintes trechos:
“Planejamento Regional:
Quando foi criado em julho de 1965, o Setor de Planejamento Regional e Municipal do Ministério do Planejamento, já admitíamos que essa área deveria ser coberta em função da estratégia geral de desenvolvimento econômico, posta em prática através do PAEG 1964/66.
Verificando as dificuldades em que se encontram os municípios brasileiros em participar no esforço nacional de desenvolvimento, instrui o FINEP no sentido de aplicar parte dos seus recursos no financiamento de Planos Integrados Municipais ainda que, numa primeira fase, a título experimental. Não seria compreensível admitir que se planejasse o desenvolvimento nacional e regional, como vem sendo feito na região SPVEA, na SUDENE, sem que houvesse uma correspondência de atitude ao nível local. Admito contudo que, quando falo em planejamento integrado seja visualizada a idéia não de planos utópicos, planos formais ou puramente estéticos, mas sim de ferramentas práticas e objetivas na orientação das lideranças político-administrativas locais. ISTO PODERÁ ACELERAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRODUZINDO UM AUMENTO DA RENDA PERCAPITA E MAIOR REALISMO NAS DESPESAS E INVESTIMENTOS DE CAPITAIS, VISANDO À RENTABILIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS E ABRINDO NOVOS ESPAÇOS ECONÔMICOS”.
“As conurbações também já vêm se formando pelo alastramento das cidades.
O esforço pioneiro que vem sendo feito nesta cidade de Curitiba, que ora nos hospeda, no sentido de institucionalizar de forma permanente e dinâmica o Planejamento Integrado é, mais uma vez, um sintoma dessa situação”.
É oportuno também reproduzirmos aqui as conclusões que coroaram esse I Encontro Nacional de Arquitetos Planejadores, enfeixadas nas seguintes Recomendações:
“Como fecho desse I Encontro, que terá profundas repercussões históricas no Brasil, foram aprovadas importantes RECOMENDAÇÕES algumas das quais transcrevemos abaixo, por englobarem conceitos atinentes à esta Mensagem:
a) – a implantação de um processo de planejamento global aos níveis nacional, regional, estadual e municipal, criando urgentemente um Organismo de Planejamento Global, junto aos Órgão Executivos, dinamizando-se as estruturas técnicas e administrativas existentes;
b) – a criação de setores de planejamento físico-territorial, de importância compatível com os demais setores, em todos os organismos de planejamento global ou setorial, nos níveis nacional, regional, estadual e local;
c) – a elaboração, nos vários âmbitos regionais de planejamento físico-territorial, que localize pólos urbanos, áreas de integração e eixos de comunicação, de importância fundamental para uma estratégia de desenvolvimento capaz de orientar os investimentos, definir prioridades de atendimento, instituir unidades de planejamento e administração nos níveis de governo correspondentes;
d)-a formulação da política nacional de desenvolvimento urbano na qual se objetive:
I – promover a expansão, reformulação e criação de centros de pesquisa urbana, nos quais se elaborem os índices técnicos, normas e instrumentos legais que orientem o trabalho de planejamento urbano em função da realidade brasileira;
II – promover prioritariamente o planejamento urbano das áreas metropolitanas e da alta urbanização que interesse ao desenvolvimento equilibrado do país.
III – promover um programa geral de financiamento que capacite os municípios, quaisquer que sejam suas dimensões, a empreender os trabalhos que dêm início a seu processo de planejamento.
IV – obter textos legais que considerem como de interesse social as desapropriações que visem a renovação urbana, permitindo inclusive a revenda a particular.
III – A Lei 2.828 de 31 de julho de 1966
Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba
No fecho da Mensagem nº. 22, de 30.05.66, dissemos textualmente:
“ A só participação nos debates e aprovação deste autoprojeto de Lei, bastaria para justificar a passagem de cada um de seus participantes pela face da Terra ”.
E, assim graças à magnifica e comovente dedicação de uma incomparável plêiade de cidadãos comuns, engenheiros, arquitetos, economistas, administradores, jornalistas, vereadores, políticos e enfim, profissionais das mais variadas especialidades, em 31.07.66, em solenidade pública, sob intensa emoção dos presentes e, com a presença ilustre do então Prefeito de São Paulo, Brigadeiro Faria Lima , o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Erondy Silvério , fez a entrega da Lei 2.828, ao Prefeito da Cidade, o qual, sumamente emocionado, a sancionou, sob a aclamação do público presente.
Entre as características inovadoras previstas no Plano Preliminar de Urbanismo, elaborado pela firma Sociedade Serete de Estudos e Projetos Ltda., e Jorge Wilheim – Arquitetos Associados, e outras, acrescidas posteriormente pelas conclusões do seminário “ Curitiba de Amanhã “ (Decreto 10002/65), realizado durante o “Mês do Urbanismo”, criado pelo Decreto 1000/65, gostaríamos de ressaltar as seguintes:
3.1 – Estruturas de Planejamento Integrado
3.2 – Hierarquização de Vias Urbanas (Art 37)
3.3 – Avenidas de Interligação dos Bairros
3.4 – Ruas, Praças e Alamedas de uso preferencial de pedestre (Art. 3º.)
3.5 – Habitações de interesse Social (Art. 22)
3.6 – Utilização dos Centros de Quarteirões (miolos de quadras, Art. 26), para fins comunitários
3.7 – Criação de uma paisagem urbana própria, com a edificação de Torres de Habitação Coletiva,com 63m de altura, distantes 30m, uma da outra (Art.37)
3.8 – Preservação dos Fundos de Vale, com a adoação de Faixas Marginais de Domínio Público (Art. 43 ), para evitar contruções obstrutivas e lixo no leito dos rios
3.9 – Renovação Urbana (Art. 47-49), como instrumentos de revitalização das zonas em declínio ou exauridas
3.10 – Preservação e Revitalização dos Setores Históricos e Tradicionais (Sec. V, Art.52).
3.11 – Setores Educacionais (Art. 61), preservando áreas apropriadas para unidades educacionais
3.12 – Setores Sanitários (Art. 62), preservando áreas apropriadas para Unidades Sanitárias
Reconhecendo a efetiva liderança e a devotada participação do Prefeito Municipal em todas as fases de elaboração do Plano Preliminar de Urbanismo, o arquiteto Jorge Wilheim testemunhou na Introdução desse Plano Preliminar:
“ Ao Sr. Ivo Arzua Pereira, Digníssimo Prefeito Municipal de Curitiba, em especial, cumpre-nos dever de consignar as nossas congratulações pela oportunidade como foi objetivada a necessidade deste Plano Diretor, bem como pela maneira esclarecida com que acompanhou todas as fases de sua elaboração ”.
Soc. SERETE de Estudos e Projetos LTDA.
Arquiteto Jorge Wilheim
IV – Realizações do Plano de Urbanismo na Gestão 62-66
Inspirado e incentivado pelo nosso lema de campanha eleitoral – “ mais ação menos conversa ”, apesar do Plano Diretor de Urbanismo somente ter sido aprovado em 31.07.66, quase ao final do nosso mandato, muitas obras e realizações constantes do citado Plano, foram planejadas e executadas como frutos das pesquisas e estudos que vinham sendo executados ao longo desse planejamento, como sejam:
4.1 – Planejamento integrado
4.2 – Hierarquia de vias
4.3 – Avenidas de Ligação entre Bairros, tais como Paraná, Kennedy, Churchill, Mário Tourinho e a Brigadeiro Franco (50%);
4.4 – Ruas de Uso Preferencial de Pedestres: Travessa Oliveira Belo;
4.5 – Habitação de Interesse Social; criação da COHAB-CT; a Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (2.500 CASAS); o Conjunto Residencial do Pilarzinho, em Curitiba e, na área metropolitana, Conjunto Residencial em Campo Largo, Vila Padre Jackson na metropolitana em Paranaguá; criação da Fundação Habitacional do Trabalhador Municipal;
4.6 – Renovação Urbana: desapropriação, alargamento e construção das ruas Marechal Deodoro, Marechal Floriano, Rua XV (trecho Mal. Floriano – Praça Osório), Cruz Machado e Tobias de Macedo;
4.7 – Preservação e Revitalização de Setores Históricos: Praça da Ordem e Adjacências;
4.8 – Setores de Educação: Instituição da Rede Municipal de Ensino de 1º. Grau; construção dos Grupos Escolares Papa João XXIII e Isolda Schimidt;
4.9 – Setores Sanitários: criação da Diretoria de Engenharia e Medicina Sanitária; Construção das Unidades Sanitárias do Cajuru, do Tarumã e da Vila Nossa Senhora dos Pinhais.
V – Realizações Além-Plano
5.1 – Criação da URBS (Lei 2295/63), que promoveu a execução da Renovação do Centro Urbano de Curitiba.
5.2 – Criação do Fundo Municipal de Telefones (Lei 2.700 de 31.12.65), que financiou a Telepar na implantação do Sistema Estadual de Telecomunicações.
Elaboração e publicação do decreto 1620 de 30 de junho de 1966, que revogou a cláusula de exclusividade da Companhia Telefônica Nacional-CTN, subsidiária da I.T.T. americana-para a expansão e operação da rede telefônica de Curitiba,
Contratação dos advogados Pontes de Miranda, José Rodrigues Vieira Neto, J.H. Meirelles Teixeira e Alfredo Buzaid , para representarem o Município de Curitiba no Mandado de Segurança nº. 81/66 da C.T.N., os quais obtiveram unanimidade de votos no Tribunal de Justiça a favor do Município de Curitiba, assim libertando-o da poderosa I.T.T. e permitindo a expansão da rede telefônica local e estadual pela Telepar.
5.3 – Criação da Fundação de Recuperação do Indigente – FREI (Lei 2585/85)
5.4 – Estudo do Planejamento da Área Metropolitana de Curitiba pela
URBS (1966)
VI – Algumas Sugestões
6.1 – O Planejamento Democrático de Curitiba
Honra-nos, sobremaneira, termos sido o inspirador, coordenador e realizador do primeiro-e, talvez, ainda hoje, único no Mundo – Planejamento Urbano verdadeiramente democrático , e que inspirou em 1967, a elaboração, da Carta de Brasília, o primeiro Planejamento Nacional da Agropecuária.
Não podemos conceber qualquer tipo de planejamento destinado a regular vida dos cidadãos no presente e no futuro, sem a efetiva participação daqueles cujas vidas serão por ele afetadas.
Essa é a principal característica do atual Plano Diretor de Urbanismo, e rogamos a Deus que assim se realize o futuro planejamento urbanístico de Curitiba, o que parece augurar este Seminário, em boa hora promovido pela Egrégia Câmara Municipal de Curitiba, presidida pelo ínclito Vereador João Cláudio Derosso, e sob a iniciativa dos ilustres Vereadores Jorge Bernardi – Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jorge Samek, Borges dos Reis, Julieta Reis, Aldemir Manfron e demais nobres representantes do Povo que integram esta Colenda Câmara Municipal.
Nenhum outro apanágio do verdadeiro Cidadão de uma autêntica Democracia é maior do que este: participar efetivamente das decisões públicas que impliquem em seu “ modus vivendi ” e no seu futuro.
Não é demais lembrar que esta inspiração nos foi legada por Cícero (Marcus Tulius Cícero, 106-43 a.C), que proclamou:
“ Itaque, nulla alia in civitate, nisis qua populus potestas est,
ullum domicilium libertas habet ”.
( Porque somente naquelas cidades onde o Povo é soberano, elege seu domicílio a Liberdade.)
6.2. – Plan ejamento Sistêmico
Já há mais de uma década reconheceu-se que qualquer Planejamento de grande porte, qualquer macroplanejamento que diga respeito ao futuro de grandes instituições, comunidades ou nações, deve realizar-se em obediência à Teoria Geral dos Sistemas (T.G.S.), que considera e compatibiliza todos os fatores sociais, econômicos, políticos, tecnológicos e científicos que, direta ou indiretamente, influenciam as vidas presentes e futuras daqueles a quem o planejamento se destina.
Isto é particularmente importante não só quando se considera que já estamos à beira do proscênio do Século XXI e do III Milênio, mas ainda porque, também está muito próximo o advento da Sociedade do Conhecimento, com o domínio da Informática em todos os setores das atividades humanas.
Assim o futuro Plano Urbanístico de Curitiba deverá realizar-se sob a égide da T.G.S.
6.3. – Algumas Sugestões Para o Planejamento Setorial
Em relação a setores específicos do macroplanejamento sistêmico, gostaríamos de apresentar algumas modestas sugestões para a solução dos mais críticos problemas da Cidade, como sejam:
6.3.1. – Congestionamento de Tráfego
Com o fim de minimizar ou eliminar os crescentes e caóticos congestionamentos de tráfego da Cidade, gostaríamos de propor para naálise e decisão dos membros da futura Comissão de Revisão do Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba e do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba as seguintes sugestões:
a) – Concessão de Alvarás para Colégios e “Cursinhos ”:
Medidas legais proibindo a concessão de alvarás para o funcionamento de Colégios e “Cursinhos” ao longo de grandes vias de escoamento de tráfego, evitando assim os grandes tumultos e congestionamentos de tráfego, nos horários de entrada e asída de alunos, cujas preciosas vidas correm perigo.
b) – Escalonamento de Início e Término de Atividades Empresariais e Governamentais:
Escalonar adequadamente os horários de início e término das atividades empresariais e governamentais, assim distribuindo os “piques” de demanda de transporte em um maior espaço de tempo, desse modo evitando os congestionamentos, hoje tão comuns.
c) – Horário e Local de Refeições:
Em harmonia com as grandes empresas e repartições governamentais, instituir o hábito das refeições da metade do dia, no próprio local de trabalho, com o que se conseguiria:
c.1 – redução de 50% no custo de transporte para os empregados e funcionários;
c.2 – horário de asída mais cedo, propiciando ao servidor mais tempo junto à sua família e para compras e lazer;
c.3 – redução drástica do custo de operação das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros, pela diminuição de cerca de 50% do custo dos combustíveis, do número de veículos e do número de funcionários.
6.3.2 – Minimização do Desperdício com Energia e Água
Determinação legal tornando obrigatório o uso de dispositivos automáticos de interrupção de energia e do fluxo d'água, em redes elétricas e de abastecimento de água, nas grandes empresas, repartições públicas, hotéis, hospitais, edifícios comerciais e residenciais, e outras organizações de grande porte, com o fim de economizar grandes quantidades de energia e água, hoje desperdiçadas em gigantesco montante.
6.3.3. – Combate às Enchentes
Para combater o crítico problema das enchentes em Curitiba, talvez o maior de todos os problemas urbanos da Cidade, propomos três medidas principais, como sejam:
a) – Criação de um Órgão Regional de Estudo e Controle da Bacia Hidrográfica de Curitiba .
Em nossa gestão trabalhamos em parceria com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, chefiado aqui no Paraná pelo saudoso ex-Prefeito Engenheiro Omar Sabbag , quando então foram realizadas obras de retificação, dragagem, limpeza e canalização nos rios Iguaçu, Belém, Ivo, Pinheirinho, Guaíra, Juvevê, Atuba e Areãozinho.
À Prefeitura coube a retificação, dragagem e canalização no Rio Belém-trecho do Passeio Público, e Rio Ivo – entre as Praças Osório e Carlos Gomes, aproveitando as obras de Renovação do Centro Urbano de Curitiba, e com isso, em nossa gestão não houve uma só enchente.
Mas o que queremos significar é que a Bacia Hidrográfica de Curitiba há que ser encarada, estudada e planejada como um todo, se quisermos realmente erradicar suas enchentes.
Para isso propomos a criação de um Órgão Regional de Saneamento, encarregado de estudar, planejar e realizar as obras de dragagem, retificação e canalização de cursos d'água.
b) – Todo o trabalho de proteção e limpeza dos Cursos D'água,
há que ser acompanhado porém, com maior rigor e freqüência, em relação à rede de drenagem das águas superficiais, freqüentemente obstruída com detritos, principalmente de vendedores ambulantes e transeuntes em geral.
c) – Construção de Cisternas Reguladoras do Excesso de Vazão de Águas Pluviais Superficiais .
Para compensar a rápida expansão de áreas pavimentadas e edificadas, que impedem a infiltração de águas no solo, é mister tornar obrigatória a construção de cisternas reguladoras que, durante um tempo adequado, armazenam o excesso de vazão das águas de superfície, liberando-o paulatinamente após as chuvas torrenciais.
6.4. – Preparação da Cidade Para o Século XXI e o III Milênio
A fim de prepararmos Curitiba, em conseqüência o Paraná e o Brasil, para ingressarem vitoriosamente no Século XXI, transformando-o no fulgurante portal do Terceiro Milênio, propomos a criação em Curitiba de um Polo Científico e Tecnológico , dotado de um Supercomputador com capacidade de 1 (hum) teraflops (um trilhão de cálculos por segundo ), capaz de solucionar rapidamente os mais complexos e sofisticados algoritmos ou modelos matemáticos, servindo simultaneamente às Universidades, Institutos de Pesquisa, Empresas e Órgãos Governamentais, os quais compartilhariam a administração, uso e manutenção de um órgão gestor semelhante ao IPPUC.
Este órgão, de gestão científica e tecnológica, congregaria as maiores inteligências científicas e tecnológicas nacionais e internacionais, propiciando à Curitiba, ao Paraná e ao Brasil um prodigioso salto no sentindo do desenvolvimento, já no início do Século XXI e do III Milênio.
VII – Conclusões Finais
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimas Autoridades
Senhoras e Senhores
Viemos aqui-como diria Kalil Gibran, para lhe trazer esta mensagem de gratidão, esperança e fé que, se a morte nos tivesse impedido, ser-lhes-ia transmitida pelo “ amanhã ”, porque o porvir nunca deixa segredos no Livro da Eternidade .
Antes de encerrarmos estas breves considerações e comentários sobre o Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba, é nosso impostergável dever manifestar a nossa imorredoura gratidão ao Povo de Curitiba, pela suprema honra que nos concedeu de, não somente servir esta Cidade como seu Prefeito, no período de novembro de 1962 a março de 1.967 mas, ainda, acolhendo-nos carinhosamente como seu Cidadão Honorário , suprema dignidade à qual procuramos corresponder devotando-lhe integralmente nossos conhecimentos e nossa inexaurível capacidade de trabalho, não só na qualidade de Prefeito, porém igualmente como Presidente da Comissão Especial de Obras do Centenário do Paraná, no Governo do saudoso Bento Munhoz da Rocha Neto , quando tivemos privilégio de planejar e dirigir a construção da Avenida Cândido de Abreu e concluir o Palácio Iguaçu, o Palácio da Justiça, o Prédio da Secretária da Assembléia Legislativa, o Tribunal do Júri, a Biblioteca Pública, o Pequeno Auditório e a estrutura de concreto e alvenaria do Grande Auditório do Teatro Guaíra e a Praça 19 de Dezembro , e, além disso, como Presidente da Telepar, no Governo Paulo Pimentel , tivemos a honra de dirigir o reforço e conclusão do Palácio das Telecomunicações Costa e Silva , bem como realizar a instalação das estações 2.3. e 2.4 e ampliação da estação 2.2, assim acrescentando 30.000 telefones à rede urbana de telefones de Curitiba, dotada de D.D.D. e D.D.I..
Igualmente apraz-nos manifestar nossos agradecimentos a todos os que, direta ou indiretamente, nos ajudaram e incentivaram, tais como o grande Governador Ney Braga; o saudoso presidente da Codepar Adeodato Arnaldo Volpi e sua equipe; à Comissão de Licitação e Julgamento, presidida pelo Professor Ildefonso Clemente Puppi, da Escola de Engenharia; a Câmara de Vereadores de Curitiba, presidida pelo Vereador e Deputado Erondy Silvério; a Sociedade Serete e Estudos e Projetos; às firmas Serete de Estudos e Projetos Ltda. e Jorge Wilheim – Arquitetos Associados; à URBS, presidida pelo Engenheiro Luiz Armando Garcez e à sua equipe; o IPPUC, presidido pelo Engenheiro Jahyr Leal e à sua equipe, da qual fazia parte o valoroso casal de Arquitetos Almir e Marlene Fernandes; o Departamento de Urbanismo da Prefeitura, liderado pelo Engenheiro Saul Raiz, e posteriormente, pela saudosa Engenheira Francisca Rischbieter e pela Engenheira Dúlcia Auríquio e enfim, uma imensa plêiade de outros ilustres Engenheiros, Arquitetos, Economistas e demais profissionais, aos quais peço que aceitem as nossas homenagens e a nossa gratidão, perdoando-nos pela falta de tempo para registrar aqui seus respeitáveis nomes, que ficarão para sempre na História da nossa querida Cidade de Curitiba.
Aos nossos sucessores, nobres Prefeitos Omar Sabbag,Jaime Lerner-em três mandatos, Saul Raiz, Maurício Fruet, Roberto Requião e Rafael Greca de Macedo e a atual Prefeito Cássio Taniguchi, igualmente queremos manifestar nossas homenagens e nossa gratidão pelo apoio e aperfeiçoamento que, através do IPPUC, conferiram ao atual Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba .
E, para concluir, gostaríamos de lembrar as palavras com que encerramos nossa “Mensagem para o Ano 2.000” , deixada na urna concretada na pedra fundamental da Praça 29 de Março e que também consta do nosso Relatório de Gestão 63-66, conforme a seguir reproduzimos:
“ Juramento Curitibano”.
Nunca traremos desgraça a esta nossa Cidade, por nenhum ato de desonestidade ou covardia, nem jamais abandonaremos nossos companheiros do Povo, sofredores.
Lutaremos, sós ou acompanhados, pelos ideais e pelas causas sagradas desta Cidade.
Reverenciaremos e obedeceremos as leis da Cidade e faremos o possível para induzir a um respeito igual aqueles, acima de nós, que estejam inclinados a destruí-las ou escarnecê-las.
Labutaremos também incessantemente para aprofundar o senso do dever cívico do público.
Dessa forma, transmitiremos esta Cidade nem igual, nem menor do que nos foi transmitida, mas, sob todos os aspectos, maior e mais bela”.
(Curitiba, 15.11.1966)
Observações Importantes:
1) – Este pronunciamento foi inserido nos Anais da Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba, conforme ofício 1136/97- DAP, de 02/06/1997 – Câmara, endereçado ao autor do discurso, assinado pelo ilustre Vereador João Cláudio Derosso, Presidente daquela Câmara.
2) – O Jornal Gazeta do Povo, exemplar de 19/01/1999, sob o título “ Lei de Zoneamento Urbano ”, subtítulo Plano Diretor Vai Ser Mantido, diz o seguinte: “ Embora a Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba, vá ser modificada, o Plano Diretor da Cidade ainda permanece o mesmo, esclarece Luiz Hayakawa, Presidente do IPPUC ”.
